A Reforma da Previdência já completou um ano nesta quinta-feira (12). A reforma, que entrou por meio da emenda constitucional 103, apresentou mudanças na previdência brasileira, como a mudança na idade mínima para se aposentar, que foi para 65 anos no caso de homens e 62 anos para mulheres.
O desafio de uma reforma deste tipo é tentar trazer o equilíbrio entre prioridades fiscais do país e pautas sociais de direitos de cidadãos, como é o caso da previdência. Na visão de líderes de minorias na câmara, a reforma só piorou a vida do brasileiro.
A previsão de economia nos gastos públicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enviada ao congresso ainda em novembro de 2019, era de R$ 3,5 bilhões. Hoje, esse número é de R$ 8,5 bilhões. O impacto que o governo busca é o de ter o impacto de R$ 800,3 bilhões em 10 anos.
Mesmo resultados positivos, o INSS ficou com um saldo negativo de R$ 290 bilhões somando os últimos 12 meses, recebendo R$ 410 bilhões e gastando R$ 678 bilhões. O déficit da previdência tende a aumentar, ainda mais considerando este ano de pandemia, onde gastos públicos aumentaram e a situação fiscal do país piorou.
A arrecadação do INSS caiu neste ano, também por conta da pandemia. O aumento nas demissões promovidas por empresas reduziu o número de contribuintes.
Outro fator agravante no déficit da previdência é a longa lista de espera para análise de benefícios, que já chegou no número de 1 milhão de pessoas. A situação fica ainda pior considerando o período de restrições sociais provocadas pela pandemia do novo Coronavírus, quando agências do INSS fecharam, ou tiveram o acesso mais restrito.
Mesmo assim, a expectativa do ministério da economia é que, em um longo prazo, a reforma economize cada vez mais. É provável que em menos de uma década novas reformas precisem acontecer na previdência, que sofreu Emendas Constitucionais no Congresso. Uma delas foi mencionada pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim, ao Estadão, que é a exclusão da mudança automática da idade mínima do contribuinte conforme a taxa expectativa de vida no país aumenta.
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