Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro é a reformulação do Bolsa Família, programa de transferência de renda criado pelo governo FHC em 2003 e continuado com a administração de Lula.
Diversos impasses acabaram dificultando a viabilização do programa. O principal deles foi a pandemia de COVID-19, que além de paralisar os serviços e promover isolamento social, gerou a necessidade da criação do Auxílio Emergencial para atender a população informal do país.
O governo havia sinalizado no ano passado que o programa que deve substituir o Bolsa Família deve ser criado após o fim do Auxílio Emergencial. Este, porém, foi adiado durante toda a extensão de 2021 com o agravamento da pandemia no país.
Outro desafio enfrentado pela administração de Bolsonaro é a de encontrar espaço na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada com atraso em 2021 após diversas polêmicas. Mesmo depois da aprovação, o Orçamento para 2021 é marcado pela criação do chamado “orçamento paralelo”, representando R$ 3 bilhões de repasses a parlamentares do Congresso Nacional aliados ao Planalto.
Agora, o governo dá os próximos passos para viabilizar o novo programa social. O Planalto enviou nesta quarta-feira (14) um projeto que altera a LDO deste ano para permitir que propostas legislativas enviadas pelo Executivo, que ainda não tenham aprovação do Congresso, entrem como medidas de compensação financeira
“Os ajustes na LDO 2021 propostos são necessários para que se possa considerar as propostas legislativas enviadas pelo Executivo, que ainda estão em fase de tramitação, como medida de compensação orçamentária e financeira”, diz o texto enviado pelo Planalto.
A unificação de programas sociais ligados à fome e pobreza é uma medida necessária para que o governo respeite uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manda zerar a fila do Bolsa Família, que está em 1 milhão atualmente.
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O governo pretende uma verdadeira “turbinação” do programa social que hoje beneficia 14,7 milhões de famílias e paga, na média, R$ 189.
Com a reformulação do programa, que também deve receber um novo nome, os pagamentos devem ser de R$ 270 reais, alcançando 17 milhões de famílias.
Os benefícios à população devem custar, de acordo com o governo, cerca de R$ 53 bilhões aos cofres públicos do ano que vem.
De acordo com a minuta da Medida Provisória (MP) enviada pelo Planalto, o “Bolsa Família turbinado” também deve contar com benefícios especiais para crianças órfãs pela COVID-19. Neste caso, o governo estuda pagamentos entre R$ 240 e R$ 250 por mês.
De acordo com a equipe do Ministério da Economia de Paulo Guedes, o novo programa social deve ser bancado com a tributação de dividendos proposta na segunda parte da Reforma Tributária enviada ao Congresso Nacional.
Conforme está escrito na reforma do IR, os dividendos, que são pagos pelas companhias aos acionistas, devem ser taxados em 20%. Ficam isentos, porém, as empresas organizadas em holding. A previsão do governo é que a arrecadação via tributação de dividendos fique em R$ 19 bilhões em 2022.
“[A taxação sobre os dividendos é uma] fonte muito bem-vinda do ponto de vista de justiça social. Taxar os super-ricos e financiar a redução de imposto para os assalariados e fortalecimento do Bolsa Família”, disse Paulo Guedes durante uma live promovida pelo jornal Valor Econômico.
Foto: Agência Brasil / Divulgação
