Segundo uma nota do Ministério da Economia divulgada nesta segunda-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do parcelamento dos precatórios acima de R$ 66 milhões deve desafogar R$ 33,5 bilhões dos cofres públicos para o ano que vem.
A PEC dos Precatórios foi enviada na segunda-feira (09) pelo governo federal. Ela acontece porque o governo foi surpreendido com o valor que teria que ser pago em 2022 de acordo com decisões na Justiça em que não há possibilidade de recorrer.
As derrotas do governo na Justiça somarão pagamentos de R$ 89,1 bilhões em sentenças em 2022, valor 62% maior que o registrado em 2021. O ministro Paulo Guedes chamou a conta dos precatórios do ano que vem de um verdadeiro “meteoro” nas contas públicas.
O problema é que a conta dos precatórios atrapalha os planos do governo para aprovar a reformulação do Bolsa Família, que deve passar a se chamar de Auxílio Brasil.
Com a aprovação da PEC, o pagamento dos chamados ‘superprecatórios’, acima de R$ 66 milhões, seriam escalonados em até dez parcelas, sendo que 15% será pago à vista.
Outros precatórios poderão ser escalonados caso a soma do valor a ser pago represente 2,6% das receitas correntes líquidas da União.
Saiba mais
Alteração na Reforma Tributária isenta FIIs e coloca o Brasil próximo da quota de um paraíso fiscal
“A medida visa compatibilizar o crescimento dos precatórios com a principal âncora fiscal, que é o teto dos gastos. Na inexistência dessa regra, o pagamento estaria sendo feito pelo seu valor integral porque o país tem capacidade de honrar essa despesa”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt.
No caso de precatórios abaixo de R$ 66 mil, os valores serão pagos de forma integral no ano que vem, sem risco de parcelamento.
Segundo o governo, o Auxílio Brasil deve receber uma ampliação de pagamentos de R$ 189 para R$ 400 para cada família beneficiada, de 14,7 milhões de famílias incluídas no programa para 17 milhões.
A PEC dos precatórios é criticada por entidades jurídicas e econômicas por ser uma manobra fiscal semelhante às “pedaladas” fiscais da ex-presidenta Dilma Rousseff. A preocupação do setor econômico é que Bolsonaro esteja fazendo uma guinada ao populismo se preparando para as eleições presidenciais de 2022.
Foto: Agência Brasil / Divulgação
