Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a retomada da economia brasileira é prejudicada pelos ruídos falsos e “versões fantasiosas” sobre o que acontece no Congresso Nacional.
“Nós queremos a união, paz, tranquilidade. Devemos parar com essa especulação. Não aventamos a possibilidade de dar o teto para o auxílio emergencial, não devemos permitir que os juros futuros prejudiquem a credibilidade do País. Estamos discutindo o novo Código Eleitoral, com versões fantasiadas. Não haverá possibilidade, no que depender de nós, de nenhum tipo de ruptura, não haverá possibilidade de furar o teto”, disse ele durante um evento da Febraban.
Segundo ele, a Bolsa de Valores brasileira opera de acordo com “hipóteses” sobre o que acontece no Congresso Nacional. Um desses ruídos mencionados por ele é a possibilidade do governo promover um rompimento do Teto de Gastos.
A hipótese surgiu durante as polêmicas envolvendo a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Quanto a ela, o governo estudava parcelar em nove anos os pagamentos de “superprecatórios” acima de R$ 33 milhões por conta do alto valor das contas a serem pagas para a Justiça em 2022.
Com a possibilidade da PEC não conseguir resolver os impasses da aprovação do Auxílio Brasil, membros governistas começaram a cogitar retirar os pagamentos do Teto de Gastos para ter mais “espaço” no orçamento.
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A ideia é amplamente criticada pelo setor econômico, pois pode prejudicar a credibilidade do país com investidores estrangeiros. As críticas também vieram do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Tirar precatórios do teto, na minha forma de ver, é um desastre e não deveria sequer ser discutido. Há outras maneiras inteligentes de lidar com o problema”, disse Bruno Dantas, vice-presidente do TCU.
Atualmente, porém, o governo começa a defender uma alternativa mais judicial para conseguir espaço fiscal em 2022. A ideia partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é presidido pelo ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ideia é estabelecer um limite anual de pagamento de precatórios, corrigido pela inflação, o que deixaria os pagamentos para até R$ 40 bilhões em 2022, dos R$ 89 bilhões previstos.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
