A Proposta de Emenda à Constituição 32/2022, também conhecida como a PEC da Transição, foi aprovada na quinta-feira (07) pelo Senado Federal após um dia marcado por intensos debates.
O texto-base obteve 64 votos a favor e 16 contrários. A medida precisava de pelo menos 49 votos favoráveis. Agora, ela deve ir para a Câmara dos Deputados.
A PEC visa viabilizar o pagamento do Bolsa Família no ano que vem em parcelas de R$ 600, já garantidas hoje via Auxílio Brasil, mas com prazo de término no fim do ano.
No momento, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta viabilizar a aprovação da PEC antes que Brasília entre em recesso parlamentar, marcado para iniciar no dia 22 de dezembro.
A PEC tem relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI), que argumenta que o valor mínimo de R$ 145 bilhões para o custeio do programa social para atender a população brasileira mais carente.
O impacto total é de R$ 168,9 bilhões pois também considera R$ 23 bilhões para o custeio de investimentos.
A medida ainda enfrentou debates sobre o tempo de duração. Alguns senadores argumentaram contra o prazo de dois anos, defendendo o tempo de um ano, mas a proposta foi rejeitada por 55 votos a 23.
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