Foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, que viabiliza o prosseguimento do Bolsa Família de R$ 600 para 2023.
O placar foi de 331 votos a favor e 168 contra. Agora, a proposta deve ser votada em segundo turno ainda nesta quarta-feira (21).
A principal mudança inserida no texto da PEC é a excepcionalização de R$ 145 bilhões no orçamento que antes estavam previstos para acontecer em prazo de dois anos. Agora, porém, o prazo foi modificado para um ano, longe dos quatro anos antes propostos pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
A aprovação é considerada uma vitória para o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O partido quer a aprovação da PEC apesar de, no domingo (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que os recursos usados para o financiamento do Bolsa Família devem ficar fora do Teto de Gastos.
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Na segunda-feira (19), o STF considerou inconstitucional o mecanismo de redistribuição das emendas do relator, conhecido como Orçamento Secreto, que havia sido inserido no texto por parlamentares da Câmara.
A PEC da Transição é um assunto latente e de extrema atenção do mercado, que teve que o risco fiscal cresça no Brasil no próximo ano.
Gastos fora do mecanismo do Teto de Gastos, criado em 2019, já aconteceram durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e agora devem marcar presença durante o primeiro ano de Lula (PT).
Membros do partido argumentam que a prioridade é garantir a distribuição de renda para os mais pobres. O grande desafio do governo, agora, é criar um equilíbrio entre a pauta social e as contas públicas.
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