Ao longo das últimas semanas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem recebido diversas críticas do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais integrantes do governo. Considerações essas, que comparam a atual taxa de juros do Brasil com outros países com maiores índices de inflação e maiores taxas de crescimento. Contudo, apesar da premiação recebida por RCN, eleito o presidente do ano de bancos centrais, em 2022, pela revista britânica The Banker, é sabido que o entendimento sobre política monetária não é algo ainda difundido no Brasil, assim como outros conceitos básicos de economia e finanças.
Para esclarecer melhor a respeito, é preciso compreender inicialmente que: toda ação realizada pelo governo, parte do pressuposto de melhorar a alocação de recursos escassos, priorizando as necessidades e o interesse da população, para melhor atender sua qualidade de vida e bem-estar. As políticas econômicas compreendem o conjunto de medidas realizadas pelo governo como forma de amenizar algum desequilíbrio econômico, tal como inflação, déficit nas contas públicas, entre outras variáveis. As principais políticas do governo são a política fiscal, política monetária e política cambial.
A política monetária consiste nas ferramentas utilizadas pelo governo para controlar a quantidade de moeda em circulação. Quanto mais moeda disponível, maiores os índices de inflação. Quanto maior a inflação, maior o aumento generalizado de preços em uma economia e maior o impacto da desigualdade que tanto vemos em países com altos índices inflacionários. A demanda reprimida, reflexo dos quase 2 anos de pandemia e lockdowns em diversos países, ocasionou uma crise global de abastecimento, gerando inflação em diversos países mesmo com o baixo crescimento.
Para impedir esse aumento de preços de forma desenfreada, o Banco Central do Brasil iniciou o movimento de alta da taxa básica de juros, a Selic, em março de 2021. Desde então, ela teve 12 reajustes e se mantém no atual patamar em 13,75%. A meta de inflação, que é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, estava no ano de 2021 em 3,8%. Já a inflação efetiva, medida pelo IPCA iniciou em 2021 um movimento de alta, atingindo o pico de 12,1% em abril de 2022. Desde então, ela segue em movimento de queda com dados mais recentes apresentando inflação em 5,8%, segundo valores disponibilizados pelo próprio BC.
Essa rápida reversão foi resultado de uma política monetária contracionista, em razão da alta de juros, aplicada pelo BC mesmo com um cenário de baixo crescimento. Contudo, juros altos reduzem os investimentos por parte das empresas, reduzindo assim oferta de emprego, trazendo maior dificuldade de tomada de crédito pelos agentes, entre outros desafios, especialmente para as pessoas de menor poder aquisitivo.
Esse movimento, apesar de apresentar-se como um “remédio amargo” no curto prazo, mostrou bastante eficácia na contenção de alta dos preços no Brasil. Em 2021, o Banco Central conseguiu aprovação de uma Lei que lhe dá autonomia para a tomada de decisões. A missão da autarquia continua sendo assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro nacional. Uma das principais razões para justificar a autonomia da instituição é separar os interesses do ciclo político com o ciclo de política monetária. No que se refere a mudanças econômicas, os resultados se dão no longo prazo, e podem trazer desconfortos no curto prazo, tal qual foi a alta de juros recente no Brasil. Já no âmbito político, buscam-se resultados de curto prazo, como forma de atrair capital político. Esse conflito de interesses é o principal motivo pelo qual também, mandatos dos diretores do BC e do presidente da república não são coincidentes.
A independência do BC é um contraponto ao desequilíbrio fiscal, uma vez que a condução de política monetária passa a ser executada de forma a buscar maior estabilidade macroeconômica, sem sofrer pressão política ou ser usada como estratégia do governo de exercer qualquer condução do seu interesse próprio. A mudança dessa autonomia é um retrocesso da evolução conquistada pelo país, uma vez que esse movimento é a evolução natural de países desenvolvidos onde vigora a autonomia da instituição, evitando movimentos populistas que tragam uma melhora artificial da qualidade de vida.
