Com seu surgimento no período clássico, mais especificamente na Grécia antiga, a democracia é um regime político onde os cidadãos, no aspecto dos direitos políticos, participam ativamente, de forma direta ou por governantes eleitos, na criação e desenvolvimento de leis e diretrizes.
O próprio significado do termo vem de duas palavras do vocabulário grego: demos, que significa povo e kratos que significa poder. Esse regime surgiu como um contraponto ao até então predominante regime da época, a autocracia, que consiste em um regime onde todas as decisões de âmbito político são tomadas pelo governante.
Ao longo dos últimos anos, termos como esse estiverem cada vez mais em alta em discussões políticas e ideológicas. A polarização presente em diversos países, especialmente no Brasil ao longo das últimas eleições, trouxe luz às discussões sobre regimes democráticos e sua importância para a representação dos direitos populares.
Segundo um estudo feito pelo instituto sueco V-Dem, ligado à Universidade de Gotemburgo, os níveis globais de democracia em 2022 caíram para patamares mais baixos do que em 1986 e o número de Estados comandados por ditaduras se tornou maior do que o de democracias plenas pela primeira vez desde 1995. Uma democracia plena caracteriza-se como uma nação onde as liberdades civis e as liberdades políticas fundamentais são respeitadas e incentivadas, com um poder judiciário independente, integridade do sistema eleitoral, governos que funcionam adequadamente e uma mídia independente.
Pelo relatório do instituto mencionado acima, o número de democracias plenas no mundo caiu de 44 em 2009 para 32 em 2022. Já o número de ditaduras, que em 2012 estava em seu número mais baixo – 22 -, subiu para 33. Nicarágua, China e Coreia do Norte são exemplos de países com regimes ditatoriais, onde o governante possui poder absoluto sem limitações constitucionais efetivas.
O estudo fala ainda sobre o surgimento de outros tipos de regimes, como democracias falhas e autocracias eleitorais. No Brasil, em teoria, o regime político vigente é uma democracia presidencialista, com o poder do Estado dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo o estudo, o Brasil caracteriza-se como uma democracia falha, como uma espécie de modelo híbrido, no qual existe ao mesmo tempo características de regimes autocráticos e democráticos.
As recentes crises migratórias, a pandemia da Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia são apontadas como as principais razões para essa mudança social global. A oferta autocrática passa a ser mais popular do que a liberal, especialmente porque as pessoas anseiam por um tipo diferente de regime político. O aumento da corrupção, de escândalos políticos associados a desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro, entre tantos outros acontecimentos recentes no mundo, trouxeram a popularização de regimes autoritários.
Apesar da mudança de cenário, torna-se cada vez mais difícil, com a evolução dos direitos humanos e sociais, o crescimento de regimes ditatoriais como os de antigamente, com imposições de modelos políticos e crescimento do regime militar, especialmente em países onde hoje predominam a democracia. Apesar da desilusão atual com relação aos regimes democráticos, dificilmente o povo aceitaria regimes tão autoritários como os que já existiram, em função da difusão de informações, evolução da globalização, da internet, entre outros fatores.
Em suma, para que uma democracia plena atinja bons resultados em termos de igualdade, é preciso que, além da atuação do Estado, a população possua participação ativa e competente, contribuindo para o crescimento econômico, ambiental e social, de forma que receba em troca segurança, estabilidade e emprego, atrelando os direitos aos deveres individuais. Não se pode cobrar do Estado, aquilo que não refletimos enquanto sociedade. Ele deve ser um espelho de nossos valores e objetivos, com o objetivo central de proporcionar maior qualidade de vida e equidade de renda.
