O Ministério da Economia afirmou que a arrecadação elevada recente não será o suficiente para barrar a trajetória de alta da dívida pública bruta do Governo Geral e Setor Público, que chegou a cair para 80,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021.
A afirmação consta na apresentação do Ministério da Economia do sumário executivo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 feita nesta segunda-feira (18) no canal da pasta no YouTube.
A PLDO, que é montada anualmente, apresenta quadros orçamentários, despesas obrigatórias e metas fiscais do Governo Federal para o próximo ano. O projeto precisa ser reavaliado anualmente por constar novas prioridades e metas fiscais, que podem ser prejudicadas por uma arrecadação mais baixa, por exemplo. O documento também é base para a montagem da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre os destaques da PLDO de 2023, consta uma intenção do governo de abrir espaço para aumentos e reestruturação de carreiras no funcionalismo público, embora não traga valores explícitos.
“Para o ano de 2023, ao abordar a as prioridades e metas da administração pública, o PLDO apresenta a previsão de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras”, disse a pasta de Economia na live desta segunda.
Outro destaque é o retorno do tributo de PIS/Cofins sobre os combustíveis, que foi cortado temporariamente neste ano para tentar conter a alta severa nos preços dos postos de gasolina.
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Quanto à dívida bruta brasileira, a previsão é de 79,6% do PIB para 2023, 80,3% em 2024 e 80,3% em 2025, apesar dos números de arrecadação terem aumentado nos últimos meses.
De acordo com dados da Receita Federal, em janeiro a arrecadação ficou em R$ 235,321 bilhões, um aumento de 18,3% na comparação com o mesmo período no ano passado e representando o maior valor na série histórica iniciada em 1995.
Além dos fatores provocados por pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL, a Receita Federal aponta bons números de vendas de produtos metálicos e do petróleo. As commodities, portanto, são um fator importante no crescimento da arrecadação deste ano.
Segundo o sumário executivo apresentado hoje, reformas estruturais precisam ser feitas para reverter o quadro da dívida em um médio prazo:
“A situação demanda avanço em reformas estruturais para reverter tendência de precarização gradual da oferta de bens e serviços públicos e de investimentos”, diz o sumário executivo.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
