O Ministério da Economia divulgou agora a pouco o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022, que foi encaminhado ao Congresso Nacional. Entre os pontos importantes, estão a proposta do novo salário mínimo e a meta do déficit primário para o próximo ano.
Segundo o PLOA, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.169 (atualmente, é de R$ 1.100), valor superior aos R $1.147 apresentados na LOA. O reajuste acontece porque o governo considerou a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que, segundo projeções, será de 6,20%.
Embora o novo salário mínimo esteja de acordo com as atuais projeções, o mercado financeiro espera uma certa aceleração do índice até o término do ano. Por isso, o reajuste pode ser insuficiente considerando a alta da inflação.
Outro destaque da PLOA é a redução considerável do déficit primário para 2022. Antes, a equipe estimava um rombo de R$ 170,5 bilhões no ano que vem. De acordo com o documento de hoje, o déficit será de R$ 49,6 bilhões, representando 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mesmo assim, o rombo é ainda maior que as projeções recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, que indicava um déficit de 0,3% do PIB.
“O projeto em questão apresenta equilíbrio entre as medidas que promovem o aumento da arrecadação e redução de receitas tributárias, refletindo uma neutralidade dos efeitos globais das medidas”, disse o Ministério da Economia.
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Guedes defende solução judicial para precatórios
Nessa versão da PLOA, os valores para os pagamentos dos precatórios de 2022 estão integrais. Ou seja, desconsidera a existência da PEC ou das medidas mais jurídicas que buscam diminuir os pagamentos de R$ 89 bilhões, que são 50% maiores que os precatórios de 2021.
Outro ponto considerado é a reformulação do Bolsa Família, chamado de Auxílio Brasil. Na PLOA, constam os mesmos valores originais (R$ 34,7 bilhões) e alvo de números de beneficiados (14,7 milhões de famílias).
Os pontos desconsiderados na PLOA, porém, devem ser modificados pelo governo e enviados ao Congresso Nacional como forma de mudança na LOA.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
