Foi aprovado no Senado Federal o Marco Regulatório para o mercado de criptomoedas no Brasil, movimento que regula a prática de compra e venda dos ativos digitais decentralizados.
O Projeto de Lei (PL) 4.401/2021, sob relatoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), visa diminuir as ocorrências de fraudes relacionadas ao setor, além de trazer mais segurança para os investidores.
“Avançamos nas discussões do relatório para que pudéssemos aqui hoje finalmente votar essa matéria de regulamentação dos criptoativos, ou por alguns chamados de criptomoedas, um assunto extremamente importante e urgente”, disse o senador à Agência Senado. “O Banco Central a todo momento demandando o Congresso para que nos posicionássemos em relação a um marco regulatório que pudesse entender a dimensão desse novo ambiente de negócios”.
De acordo com dados da Chainalysis, empresa de monitoramento de dados, o Brasil foi o 15º maior país em lucros relacionados às criptomoedas em 2021, passando de US$ 2,5 bilhões.
Com o crescimento do mercado no Brasil, as fraudes financeiras com ativos digitais, como Bitcoin (BTC), também começaram a fazer parte do dia a dia da Comissão de Valores Mobiliários.
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No ano passado, por exemplo uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu Claudio José de Oliveira, mais conhecido como o “Rei do Bitcoin”. Ele é suspeito de desviar R$ 1,5 bilhão de mais de 7 mil clientes através de sua empresa, Grupo Bitcoin Banco (GBB).
Mais recentemente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro (RJ) prendeu o último suspeito a ter relação com os crimes praticados pela GAS Consultoria, que prometia rendimentos mensais acima de 10% através de operações com Bitcoin. O fundador da empresa, Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como ‘faraó dos bitcoins’, está preso.
Com a aprovação do Marco Regulatório, além de diretrizes para o mercado, ficam definidas penas para crimes relacionadas ao setor. Entre as diretrizes a serem cumpridas pelos prestadores de serviço, estão a promoção da livre concorrência, garantir segurança dos dados pessoais dos clientes, assegurar a proteção e defesa de consumidores e usuários e atuar no combate à organizações criminosas.
Agora, o Código Penal passa a prever penas para fraudes relacionadas às criptomoedas como crime de estelionato, passivo de dois a seis anos de prisão, além de multas.
Além disso, o Marco Regulatório promove a isenção tributária para a chamada ‘mineração verde’, ou seja, o uso de máquinas e softwares que possuem 100% do seu consumo energético proveniente de fontes renováveis.
