Anualmente, todos os contribuintes brasileiros acima da faixa de isenção do leão precisam fazer a chamada declaração do Imposto de Renda (IR) para a Receita Federal.
A declaração acontece de forma individual e pode ser feita na plataforma online da Receita Federal. O prazo para a declaração geralmente inicia nos primeiros dias de março e, caso não seja estendida, até abril.
Por mais que seja compulsória, os números da declaração do ano passado surpreenderam a Receita Federal. Em 2021, 34,1 milhões de declarações foram feitas no Brasil, um crescimento de 6,8% em relação ao ano interior.
Neste ano, caso a tabela do IR não seja alterada, são obrigados a declarar todos os contribuintes que possuem uma renda anual igual ou acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, ou R$ 1.903,98 por mês incluído o 13º.
Além disso, desconsiderando futuras mudanças, caso você tenha posses e propriedades no valor total ou superior a R$ 300.000, a declaração também é obrigatória. Investimentos alienados na Bolsa de Valores também são passíveis de tributação.
Pessoas físicas (IRPF) e jurídicas (IRPJ) devem fazer a declaração anualmente. Os contribuintes também possuem direito à restituição, benefício dado para quem pagou a mais no ano.
A declaração do IR dentro do prazo estipulado pela Receita Federal é importantíssima, assim como reunir os documentos necessários é crucial para não correr o risco de cair na malha fina do leão.
Caso não declare o IR no tempo estipulado, o contribuinte corre o risco de perder o direito de, por exemplo, emitir um passaporte, realizar empréstimos bancários, participar de concursos públicos e até reclusão.
Enquanto a gente aguarda a abertura do prazo da declaração do Imposto de Renda, vamos explorar pra que serve, para onde vai o dinheiro e porque o imposto de renda é cobrado.
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Para que serve o Imposto de Renda?
A declaração do imposto de renda nada mais é que um tributo que incide sobre a renda. Ela serve também para registrar seus rendimentos mesmo que estes não sejam tributáveis e acompanha a evolução do seu patrimônio, como imóveis, joias e doações que tenha recebido durante o ano, como heranças.
Segundo o próprio Ministério da Fazenda, o pagamento do IR é compulsório e tem como justificativa o cunho social. A ideia é que a parcela da população com mais rendimento e patrimônio contribua na forma de impostos para que a qualidade de vida da população seja elevada.
Por isso, é comum que o dinheiro gerado com a contribuição seja direcionado para os mais diversos planos do governo, como o Auxílio Brasil e projetos de auxílio de habitação popular, saneamento, reurbanização e reforma agrária.
Projetos mais abrangentes, como os de infraestrutura, educação e saúde também entram nesse cálculo.
Não é exclusivo do Brasil
Diversos outros países também possuem impostos de renda para bancar programas sociais e de infraestrutura do governo. Cada um possui um formato diferente, porém.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a Federal Income Tax varia de 10% a 37% e pode ser paga até de forma conjunta com o cônjuge caso a união seja devidamente registrada. Também existe a State Income Tax, que beneficia diretamente o estado de residência.
Na nossa vizinha, Argentina, o Imposto de Renda é definido de acordo com a renda do contribuinte, com uma faixa de isenção que visa isentar a população mais carente das cargas tributárias.
As taxas variam de 5% a 35%, e, além dos rendimentos, outros critérios são considerados na definição da alíquota.
Considerando um exemplo europeu, na Alemanha, o Imposto de Renda leva o nome de Einkommensteuer (EST). O nome pode ser assustador para quem está acostumado com o português, mas o formato da tributação é bem similar à do Brasil.
Por lá, a tabela também é progressiva e considera uma faixa de isenção para não prejudicar a população de baixa renda. As taxas variam de 15% a 45%.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
