De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina brasileira atingiu o menor valor desde setembro do ano passado.
Segundo a pesquisa realizada do dia 10 a 16 de julho aponta que o litro da gasolina está custando, em média, R$ 6,07, uma redução de R$ 1,32 em um mês.
Acompanhando a tendência de queda, mas ficando acima da gasolina, o diesel está custando R$ 7,48 nos postos de combustíveis.
A redução nos custos se deu após a medida do governo federal que impôs um limite na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estatal.
Segundo a Lei Complementar 194 sancionada pelo presidente da república, a cobrança sobre produtos considerados essenciais — a gasolina, energia elétrica, transporte coletivo e comunicação — será limitada à alíquota mínima dos estados, que varia de 17% a 18%.
Entre os vetos previstos, a Lei não prevê a compensação aos estados que estarão com a arrecadação defasada.
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Petrobras reduz o preço da gasolina nas refinarias pela primeira vez no ano
A Lei é uma tentativa do governo te mitigar os efeitos inflacionários do mercado energético, que hoje é pressionado pelo conflito no leste europeu, além de problemas relacionados à uma oferta defasada e uma demanda forte.
O preço da gasolina é um dos grandes vilões da inflação brasileira, que acumula alta de 11,89% na taxa anual de junho de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que bonifica uma série de programas sociais também nasceu com o mesmo propósito. A medida deve custar mais de R$ 40 bilhões aos cofres públicos e deve aumentar em R$ 200 o Auxílio Brasil, que hoje paga R$ 400, além de ampliar o Vale Gás e promover auxílios aos caminheiros.
No mercado de combustíveis, os preços que chegam nos postos são influenciados pelos custos de distribuição e impostos, mas também pela variação de preços que saem das refinarias da Petrobras.
A estatal segue o Preço de Paridade Internacional (PPI), política que considera a variação do petróleo no mercado internacional. Os efeitos de câmbio também influenciam no ajuste de preços, já que o óleo é negociado em Dólar.
A pesquisa liberada pela ANP ainda não mensura os impactos da redução no preço da gasolina promovida pela Petrobras nesta segunda-feira (19). Nas refinarias, o litro da gasolina passará a custar R$ 3,86, ante os R$ 4,06 anteriores.
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