O acordo de delação premiada do empresário Eike Batista, foi homologado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo foi enviado ao Supremo porque Eike envolveu autoridades com direito a foro no tribunal nos depoimentos aos investigadores. Ele vai pagar uma multa de R$ 800 milhões pelos crimes que confessou à procuradoria. Também deve cumprir pena de um ano, em regime fechado, um ano em prisão domiciliar e dois em regime semiaberto. Ressalta-se que haverá desdobramentos também na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
A delação do empresário perde somente para o acordo fechado entre João Alves de Queiroz Filho (Hypermarcas) e a Procuradoria-Geral da República, no valor de R$ 1 bilhão.
O acordo com Eike foi o primeiro da gestão do atual procurador-geral da República, Augusto Aras. O dinheiro da multa será disponibilizado ao Ministério da Saúde, para ser aplicado prioritariamente no combate ao Covid-19. Do valor total da multa, cerca de R$ 116 milhões devem ser quitados à vista, a partir da homologação do acordo pelo STF. O restante poderá ser parcelado em quatro anos e também para serem usados na área da saúde.
O empresário, que citou repasses de propina a parlamentares federais, em 18 anexos sobre diferentes crimes cometidos, têm sob sigilo as provas que conseguiu reunir e apresentar à PGR. A homologação ocorreu somente agora, após oito meses depois da assinatura do acordo de delação, em função de um pedido da ministra Rosa Weber, à procuradoria, para que se fizesse a adaptação de algumas cláusulas da colaboração.
Eike Batista, que chegou a ser conceituado como o sétimo homem mais rico do mundo pela revista Forbes, teve no ano de 2012, o apogeu da operação de seu grupo de empresas de petróleo, mineração e energia, com uma fortuna avaliada em US$ 30 bilhões.
O empresário, alvo da Operação Lava Jato, foi preso duas vezes; a primeira em fevereiro de 2017, quando foi deflagrada a Operação Eficiência, quando foi acusado de pagar R$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB), ao qual foi condenado a 30 anos. Solto dois meses após, em abril de 2017, foi preso em uma segunda vez em agosto de 2019. Desta vez durante a Operação Segredo de Midas, um braço da Lava Jato, quando foi comprometido pelo banqueiro Eduardo Plass, em esquema de manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.
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