Mais um passo para o prosseguimento das agendas de privatizações do Governo Federal foi feito hoje. Após a recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) no mês passado, o Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) um decreto que inclui os Correios, umas das estatais cuja privatização era promessa do governo Bolsonaro, no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O decreto Nº 10.674 pode ser lido na íntegra aqui.
Os Correios fazem parte da lista de estatais que o governo de Jair Bolsonaro deve tentar privatizar até 2022. A lista inclui a Eletrobras, o Porto de Santos e a PPSA.
A prioridade do governo Bolsonaro até o fim do mandato é a desestatização da Eletrobras e dos Correios. A Eletrobras já iniciou os trabalhos de estudos para viabilizar a privatização após o presidente entregar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano.
No caso dos Correios, Bolsonaro entregou ao Congresso em fevereiro um projeto que prevê a transformação da estatal em uma sociedade mista, quebrando o monopólio e abrindo para o capital privado. A privatização já passou pela primeira etapa de estudos pela equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
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A definição de um modelo de desestatização, que pode tanto ser a venda completa da estatal como fatiamento, será definida durante a segunda etapa de estudos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O modelo ainda deve seguir, posteriormente, para o Tribunal de Contas da União (TCU) para a avaliação do órgão.
Mesmo com a aprovação de definição do modelo de desestatização, a venda ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional através de uma lei mandada pelo Executivo antes de ser efetiva.
Os Correios já passam por polêmicas de gestão há mais de cinco anos, registrando prejuízos sucessivos. Em 2015, os prejuízos ficaram em R$ 2,12 bilhões.
Foto: Agência Brasil / Divulgação
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