O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que está ciente que deve sofrer pressões do Congresso Nacional para abandonar o projeto que taxa lucros e dividendos. Segundo ele, porém, ceder às pressões não é uma opção.
Segundo ele, o que é estudado no governo é a redução da tributação sobre empresas:
“Se for para baixar, é para reduzir mais rapidamente o imposto cobrado diretamente da empresa”, disse Guedes à CNN Brasil.
Para ele, a tributação sobre os dividendos é um importante trecho da Reforma Tributária, que atualmente está fatiada no Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta enviada pelo ministro ao Congresso na sexta-feira (25), a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi ampliado de R$ 1.903,99 para R$ 2.500.
Quanto ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), de acordo com a proposta, haverá uma redução gradual da alíquota, de 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.
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A fracionalização da redução da alíquota do IRPJ se deve pela falta de previsões precisas quanto a economia brasileira para daqui alguns anos. A equipe econômica ainda estuda reduzir ainda mais a taxação, mas o cenário pós-pandemia do Brasil é incerto, apesar das boas projeções quanto ao Produto Interno Bruto (PIB).
Como as mudanças devem impactar diretamente na arrecadação do governo, essa segunda parte da Reforma Tributária taxa em 20% a distribuição de lucros e dividendos pelas empresas, que atualmente é zero. A faixa de isenção é de R$ 20 mil ao mês (R$ 240 mil por ano).
Foto: Agência Brasil / Divulgação
