Presidentes de nove partidos assinaram nesta quarta-feira (07) uma carta conjunta contra o projeto incluído na segunda parte da Reforma Tributária, que trata a respeito do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas (IRPF e IRPJ), além da tributação de dividendos.
“Como um dos pontos de convergência, estabeleceram trabalhar com suas bancadas no Congresso Nacional contra o aumento de impostos no país, que está proposto na reforma tributária encaminhada pelo governo Bolsonaro”, diz a carta conjunta enviada pelos partidos.
Assinam a carta os presidentes do DEM (ACM Neto), PSDB (Bruno Araújo), Solidariedade (Paulinho da Força), PSL (Luciano Bivar), Podemos (Renata Abreu), Novo (Eduardo Ribeiro), MDB (Baleia Rossi), Cidadania (Roberto Freire) e PV (Luís Penna).
A Reforma Tributária está fatiada no Congresso Nacional. A primeira parte que foi enviada à Câmara, que trata da fusão do PIS/Cofins, está travada. A intenção do governo é acelerar a reforma com o envio da segunda parte.
A segunda proposta da Reforma Tributária, que já foi enviada pela equipe econômica ao Congresso Nacional, propõe um aumento na faixa de isenção do IRPF para R$ 2.500 (atualmente, é de R$ 1.903,99).
Quanto ao IRPJ, a equipe econômica avalia alterar o texto para aumentar a redução no imposto. Atualmente, a proposta enviada prevê uma redução de 20% (atualmente é de 25%), mas já existem sinalizações que o governo pretende alterar para 15% já para 2022.
Para arcar com os custos e defasagem na arrecadação, o governo propôs uma alíquota de 20% nos dividendos, que são pagos pelas empresas aos acionistas.
Segundo a carta enviada pelos partidos, o princípio de uma Reforma Tributária robusta é fazê-la de forma ampla, para que fomente a competitividade e justiça. Da forma que está, porém, pode gerar mais tributos aos brasileiros.
“As mudanças propostas são bruscas alterações de rota. Colocam em risco a sobrevivência de pequenas e médias empresas e provocam instabilidade nas de maior porte. A única certeza é que tudo isso vai resultar no desempenho negativo da economia de modo generalizado. Os mais prejudicados serão os 14,7 milhões de brasileiros que procuram por trabalho e, obviamente, as famílias de menor renda”, diz a carta.
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Além dos partidos, o setor empresarial também está insatisfeito com a proposta enviada pela equipe econômica de Paulo Guedes. Na quarta-feira (07), um grupo de 120 entidades empresariais enviaram uma carta conjunta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com uma lista de críticas à Reforma Tributária.
“É inaceitável que, sob a intenção de melhorias no sistema tributário, se promova uma reforma que onere ainda mais quem investe em atividades econômicas, puna de forma desequilibrada os profissionais liberais, desorganize as estruturas empresariais e afugente o capital financeiro”, diz a carta.
Segundo eles, a alíquota de IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será elevada para 43,2% (atualmente, está em 34%), por conta da tributação de 20% sobre os dividendos pagos por empresas.
Outro ponto criticado pelas entidades é o fim do pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP), que é uma das intenções manifestadas pelo ministro da Economia.
Atualmente, o receio do governo é que ao fatiar a proposta da Reforma Tributária, eventuais mudanças, ou até propostas “caducadas”, possam prejudicar a reforma como um todo, e acabar tributando mais ao invés de simplificar os processos.
Foto: Agência Brasil / Divulgação
