Uma das grandes promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro é a reformulação completa do programa assistencial Bolsa Família, programa de transferência de renda criado pelo governo FHC em 2003 e continuado com a administração de Lula.
O governo federal pretende que o programa, reformulado, com novo nome e com benefícios maiores para um maior número de famílias, já esteja ativo em 2022, em pleno ano de eleições presidenciais.
Resumindo em poucas palavras, o momento está muito longe do ideal.
Para começar, o Brasil ainda se recupera de forma lenta da pandemia de COVID-19, iniciada em março do ano passado, que paralisou serviços em todo o país, provocou o isolamento social e derrubou a economia mundial. No início de 2021, enquanto os países desenvolvidos já começam a aproveitar a vacinação em massa para retomar à normalidade, o Brasil passava pela pior onda da pandemia.
Com a pandemia, o Auxílio Emergencial, programa criado para atender a população informal do país, pagou R$ 600 em 2020 para milhões de famílias brasileiras. Para 2021, o auxílio foi reduzido para R$ 250 em valores médios.
O Auxílio Emergencial acabou atrapalhando os planos do governo federal de lançar um novo Bolsa Família. Com o fim dos benefícios do Auxílio acabando em 2021, o novo projeto assistencial deve ser levado adiante.
O início de 2021 ainda foi marcado pelo atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a criação do chamado “orçamento paralelo” que distribuiu R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para aliados do governo no Congresso Nacional.
No mês passado, tentando dar os primeiros passos para a reformulação do Bolsa Família, o Planalto enviou um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para permitir que propostas legislativas enviadas pelo Executivo, que ainda não tenham aprovação do Congresso, entrem como medidas de compensação financeira.
A unificação de programas sociais ligados à fome e pobreza é uma medida necessária para que o governo respeite uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manda zerar a fila do Bolsa Família, que está em 1 milhão atualmente.
Segundo o governo, o Bolsa Família deve receber uma ampliação de pagamentos de R$ 189 para R$ 400, de 14,7 milhões de famílias beneficiadas para 17 milhões. O custo da reformulação do programa ficaria em R$ 53 bilhões aos cofres públicos.
A partir deste ponto, surgiram indícios de que o governo federal estaria articulando para que o teto de gastos seja alterado para encaixar o novo Bolsa Família. A alteração faria com que a reformulação do programa fosse bancado com recursos fora do limite de despesas. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, não há risco de furar o teto de gastos.
“Os senhores podem ter certeza que não tiraríamos o teto por causa do Bolsa Família, não é nada disso, isso tudo está sendo programado com muita responsabilidade”, disse o ministro a um grupo de jornalistas no sábado (30) passado.
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A situação mudou um pouco com a chegada da reforma ministerial promovida pelo Executivo. Com a chegada do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, do centrão, novas articulações começaram a surgir para pressionar que o valor dos benefícios, que estavam sendo sinalizados a R$ 300 pela equipe econômica de Guedes, fossem para R$ 400.
A investida do centrão tem aval do presidente Jair Bolsonaro:
“Eu duvido alguém aprovar qualquer projeto sem o chamado Centrão. Eu preciso da maioria qualificada do parlamento para aumentar o Bolsa Família, que eu espero que seja acima de R$ 300”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio ABC.
Para tentar arcar com os custos do programa social, o governo preparou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já está sendo chamada de PEC dos precatórios, que parcela em nove anos os pagamentos de sentenças do governo na Justiça.
As derrotas do governo na Justiça somarão pagamentos de R$ 89,1 bilhões em sentenças em 2022, valor 62% maior que o registrado em 2021. O ministro chamou a conta dos precatórios do ano que vem de um verdadeiro “meteoro” nas contas públicas.
Com a aprovação da PEC, pagamentos de sentenças de causas de até 60 salários mínimos seriam pagas de forma integral, enquanto o pagamento dos chamados ‘superprecatórios’, acima de R$ 66 milhões, seriam escalonados.
Assim, a margem gerada no Orçamento, que deve ser usado para o programa assistencial, fica em R$ 40 bilhões. Segundo Guedes, porém, outras despesas do governo devem ser atingidas com a PEC.
“Não é propriamente só o Bolsa Família, são também todas as outras despesas”, disse ele durante um seminário promovido pelo Poder 360.
O governo federal busca aprovar um robusto programa social em uma época ímpar da democracia brasileira, durante as eleições presidenciais de 2022. O Executivo e o centrão possuem a estratégia e pensamento aliados de que o novo Bolsa Família pode melhorar a atual imagem desgastada do governo.
O ministro Paulo Guedes negou que a PEC dos precatórios signifique uma tentativa de calote do governo. Para membros da oposição e especialistas, porém, as manobras fiscais se parecem com as chamadas “pedaladas” que condenaram a ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a medida é uma “instrumentalização do calote”. Para o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, o governo está “propondo calote” para intenções puramente eleitorais.
Foto: Agência Brasil / Divulgação
