As regras para a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2022 foram divulgadas pela Receita Federal nesta semana, contando com novidades em relação ao avanço das plataformas digitais do governo.
Fique atento: neste ano, o início do período de declaração considerando o ano-base de 2021 é da segunda-feira de 7 de março até o dia 29 de abril.
A declaração do imposto de renda nada mais é que um tributo que incide sobre a renda. Ela serve também para registrar seus rendimentos mesmo que estes não sejam tributáveis e acompanha a evolução do seu patrimônio, como imóveis, joias e doações que tenha recebido durante o ano, como heranças.
Segundo o próprio Ministério da Fazenda, o pagamento do IR é compulsório e tem como justificativa o cunho social. A ideia é que a parcela da população com mais rendimento e patrimônio contribua na forma de impostos para que a qualidade de vida da população seja elevada.
Neste ano, são obrigados a declarar todos os contribuintes que possuem uma renda anual igual ou acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, ou R$ 1.903,98 por mês incluído o 13º.
A tabela do IR não sofreu alteração em relação ao ano passado, seguindo a mesma desde 2015. As mudanças recentes aprovadas na Câmara dos Deputados não entram nas regras deste ano.
No caso das empresas, elas têm até o dia 28 de fevereiro para entregarem seus comprovantes de rendimento para seus funcionários.
Caso não declare o IR no tempo estipulado, o contribuinte corre o risco de perder o direito de, por exemplo, emitir um passaporte, realizar empréstimos bancários, participar de concursos públicos e até reclusão.
A Receita Federal espera receber praticamente o mesmo número de declarações neste ano, ficando em 34,1 milhões.
Neste ano, algumas novidades foram anunciadas pela Receita Federal. Abaixo, confira todas elas:
Saiba mais
Vai declarar o Imposto de Renda? Confira esse passo a passo
gov.br e certificação digital
O portal do governo (gov.br) possui uma importante ferramenta de Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) para todos os contribuintes brasileiros. A partir deste ano, o governo quer aprimorar ainda mais esta plataforma.
Para começar, cidadãos precisam estar no Nível Prata ou Ouro para acessar ferramentas de consultas dentro do portal do governo, como dados da declaração e malha fina.
Outra grande novidade possibilitará que cidadãos cadastrados no gov.br façam a declaração pré-preenchida, além de poder importar dados do Carnê-leão Web. Essa ferramenta estará disponível a partir do dia 15 de março.
A ideia da Receita é modernizar e digitalizar ainda mais um processo que acontece anualmente no Brasil. Hoje em dia, você já pode, por exemplo, começar a declaração pelo celular e terminar em um computador, graças a integração do sistema do governo.
É a busca por mais modernização que fez a Receita Federal anunciar mais um passo importante no processo de digitalização:
Restituição do IR via PIX
A restituição do Imposto de Renda (IR) poderá ser feita através do PIX, novo sistema de transação financeira do Banco Central (BC) que já faz parte do dia a dia do brasileiro.
Caso o cidadão tenha interesse, fique atento: a chave PIX, que é cadastrada nas instituições financeiras, precisa necessariamente ser o CPF. Segundo a Receita, a regra funciona para tentar evitar o cadastro de chaves falsas.
Outra novidade é que quem precisa pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), poderá fazê-lo também pelo sistema PIX.
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