Na última quinta-feira (24), a Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021). Após dois anos de prazos ampliados por conta da pandemia de Covid-19, a declaração volta ao seu prazo original. Os contribuintes podem enviar suas declarações entre a próxima segunda-feira (07) e dia 29 de abril, último dia útil do mês.
O que continuou sem alterações neste ano é a tabela do Imposto de Renda, que continua sem atualização desde 2015. Os valores do IR neste ano são os mesmos do ano passado. Neste ano, a Receita Federal espera receber 34,1 milhões de declarações, número próximo ao do ano passado.
QUEM PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA
Precisam declarar o Imposto de Renda quem, em 2021:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
- Obteve receita bruta em atividade rural acima de R$ 142,798,50
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00
- Obteve ganho de capital a partir da alienação de bens ou direitos
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, com valor superior a R$ 300.000,00
- Passou a residir no Brasil durante o ano e manteve até o dia 31 de dezembro
- Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais para usar o mesmo na aquisição de um imóvel residencial dentro de 180 dias
PRAZOS
Como dito anteriormente, a Declaração do Imposto de Renda volta ao seu prazo tradicional em 2022, indo do início de março até o final de abril. Os contribuintes podem enviar suas declarações a partir da próxima segunda-feira (07), prazo que se estende até o dia 29 de abril, último dia útil do mês.
Quem não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo estipulado pela Receita Federal será multado por ela. Os valores iniciam em R$ 165,74 e tem como valor máximo 20% do imposto devido pelo contribuinte.
Para aqueles que enviarem a declaração e tiverem como resultado “Imposto a restituir”, a Receita Federal começará a fazer os depósitos no final do mês de maio. Os contribuintes que entregarem a declaração, e não caírem na “malha fina”, mais cedo terão prioridade no recebimento da restituição. Idosos e PCDs ou portadores de doenças graves também terão prioridade no recebimento da restituição.
Saiba mais
Regras do Imposto de Renda de 2022 são publicadas: confira as novidades
Confira o cronograma de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2022:
| 1º lote | 31 de maio |
| 2º lote | 30 de junho |
| 3º lote | 29 de julho |
| 4º lote | 31 de agosto |
| 5º lote | 30 de setembro |
Uma das novidades deste ano é que os contribuintes poderão receber a restituição, assim como pagamento das DARFs de imposto, via PIX. Para receber os valores através do sistema, é necessário informar que a chave informada seja o CPF do contribuinte.
