No Brasil, estamos em uma longa trajetória de contas públicas no vermelho, com uma inefetividade governamental em criar um cenário de estabilização na dívida com relação ao PIB, justificando um cenário de dúvidas e incertezas fiscais. No ano de 2022, período pós pandemia tivemos um resultado primário superavitário, o que não acontecia por oito anos dentro do nosso país, porém, o mesmo é proveniente de um choque positivo nos preços praticados internacionalmente das commodities. Com essa dependência na geração de receita, parte do mercado avaliava a continuidade de expectativas desequilibradas dentro das políticas fiscais brasileira.
Diante desse cenário, em discussão por mais de 35 anos no parlamento brasileiro, foi aprovada na Câmara dos Deputados, na noite da última quinta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que trata exatamente da reforma sobre o sistema tributário brasileiro com enfoque nos impostos incidentes sobre o consumo de bens e serviços. Ainda há, contudo, um enorme caminho a ser trilhado até a consolidação deste novo sistema, mas já com reações positivas demonstradas pelo mercado no pregão da última sexta feira.
Serão criados dois novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui os tributos federais, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que unifica e substitui o ICMS estadual e o ISS municipal. Mas a principal mudança é que o sucessor do ICMS será cobrado no consumo, e não na produção.
O avanço da PEC, pode ser uma mudança importante para aumentar a competitividade e reduzir as ineficiências da economia brasileira, o tema é amplo e complexo. A mesma ainda vai passar pelo Senado, se houver mudanças profundas, o texto volta à Câmara. Após tramitar pelo Legislativo, ainda terá de ser submetido à sanção presidencial.
A reforma tributária e o arcabouço fiscal, muito em pauta nos últimos meses, propõem uma tentativa de estruturação eficiente na gestão das contas públicas, os dois possuem ligações diretas com o fomento na responsabilidade e crescimento econômico, obtendo assim uma perspectiva redução de déficit e um ambiente de sustentabilidade nacional.
Essas notícias agregam positivamente para um cenário econômico direcionado e pautado nas responsabilidades de crescimento orgânico, deixando o Brasil mais inclinado a arrecadações e incentivos de investimentos provenientes do exterior, fortificando mais a moeda local. Com uma melhor definição do rumo fiscal e monetário, contribuindo também para uma possibilidade de início no corte de juros, a bolsa de valores demonstra seu otimismo na tentativa de romper os 120 mil pontos e estender sua alta, já com títulos de renda fixa diminuindo suas taxas, os investimentos em bolsa agradam os investidores.
