O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (10) dois projetos de lei (PL) que criam um fundo para estabilizar os preços dos combustíveis e alteram a regra de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os projetos visam diminuir as pressões nas altas dos preços dos combustíveis e gás de cozinha brasileiros.
No Senado, por 61 votos a 8, a PL aprovada cria a Conta de Estabilização dos Preços dos combustíveis (CEP), que visa frear a alta dos preços. O projeto também amplia o auxílio-gás e cria o auxílio-gasolina, que distribui quantias de R$ 100 e R$ 300 para taxistas e motoristas de aplicativo.
O projeto receberá recursos dos dividendos da Petrobras pagos à União, assim como via a participação do governo relativas ao setor energético destinadas à União. Receberá recursos também das receitas geradas pelas evoluções das cotações internacionais de petróleo.
Por conta da Lei das Eleições, que impossibilita a criação de benefícios em ano eleitoral, o auxílio-gasolina talvez não entre em vigor em 2022. Segundo o relator da proposta, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto tem que respeitar a lei, mas existe a possibilidade de entrar em funcionamento ainda neste ano.
“A partir do período eleitoral terminado, o benefício pode ser implementado. Não sei se ainda neste ano, porque a eleição é em outubro, acho que não dá tempo. Se houver, dependendo da legislação eleitoral, sim [poderá entrar em vigor]”, disse ele.
Saiba mais
Inflação surpreende economistas, sobe 1,01% em fevereiro e acumula alta anual acima de 10%
Também nesta quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, foi aprovado o projeto que altera o cálculo do ICMS, que agora só depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
Atualmente, o imposto incide sobre diversos estágios da cadeia de produção dos combustíveis. O projeto estabelece a “monofasia”, ou seja, o imposto incidirá apenas uma única vez.
As alíquotas, que atualmente são diferentes para cada estado, serão uniformizadas. Neste caso, os valores que mudam são por produto, como gasolina, gás natural e etanol, que possuem diferentes custos.
O projeto também estabelece que o ICMS incidirá pelo litro de combustível, ao oposto do regime ‘ad valorem’ de hoje que calcula um percentual sobre o preço do combustível.
Para tentar agilizar a despressurização dos preços do diesel, enquanto os estados não definirem as alíquotas uniformes para o ICMS, até o dia 31 de dezembro a alíquota será definida de acordo com uma média dos últimos 5 anos paga pelo consumidor.
Imagem: Shutterstock
