Foi aprovada na noite desta quinta-feira (30) no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, conhecida como a proposta dos combustíveis, que instaura o estado de emergência do país e bonifica programa sociais até o fim do ano.
A votação foi encerrada com 72 votos favoráveis e 1 contra no primeiro turno e 67 x 1 no segundo.
O estado de emergência foi instaurado para viabilizar a bonificação dos programas sociais, já que a criação de benefícios pelo governo federal durante um ano de eleições presidenciais é proibida pela legislação brasileira.
Segundo o texto da PEC, o estado de emergência é justificado pela “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
A PEC prevê um gasto de R$ 41,2 bilhões dos cofres públicos para programas focados na população de baixa renda e algumas categorias. A oposição viu a manobra como uma proposta eleitoreira, mas votou a favor no plenário.
A proposta aumenta em R$ 200 o Auxílio Brasil, que hoje paga R$ 400. A medida custará R$ 26 bilhões e dura até o fim do ano. Anteriormente, o governo federal estudava cortar o ICMS estadual que incide sobre os combustíveis e ressarcir os estados, mas mudou a proposta com receios dela não passar pelo Congresso Nacional.
Outra medida abordada pela PEC amplia o vale-gás, que deve pagar R$ 120 a cada dois meses e beneficiar 5,8 milhões de famílias. Deve custar R$ 1,06 bilhão para os cofres públicos.
A PEC também garantirá um auxílio para os estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado. Neste caso, o custo será de R$ 3,8 bilhões.
R$ 2,5 bilhões devem ser usados para garantir a gratuidade do sistema público de transporte para a população idosa. Neste caso, o montante deve ser repassado para os estados e municípios.
A PEC também deve destinar R$ 4,5 bilhões para a categoria de caminheiros. Incluirá um voucher de R$ 1 mil para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e auxílio para motoristas autônomos.
R$ 2 bilhões devem ser destinados para a categoria de taxistas cadastrados até o dia 31 de maio.
Por fim, para famílias de produtores e em situação de insegurança alimentar, a PEC destina R$ 500 milhões.
Os valores destinados à programas sociais e categorias acontecem na medida em que a crise no mercado energético atinge o mundo todo. Com a alta nos custos do petróleo, o custo médio da gasolina no Brasil está em R$ 7,39 de acordo com o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No caso do diesel, o custo chega a R$ 7,56 na média.
De acordo com economistas, a turbulência no mercado energético deve continuar por um tempo, já que a demanda está se recuperando e a oferta, principalmente considerando a capacidade de refino nos países, enfrenta problemas.
