Foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na noite desta quarta-feira (18) o processo de privatização da Eletrobras. Por sete a um, o parecer positivo do TCU abre espaço para que o governo federal lance o edital de venda das ações da companhia.
A privatização da Eletrobras era uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro desde a sua posse. Agora, o a oferta de ações deve acontecer ainda no primeiro semestre do ano.
O único voto desfavorável à ação veio do ministro Vital do Rêgo, que denunciou supostas irregularidades no processo:
“Não posso falar os valores, que são mantidos em sigilo, mas posso dizer que é ultrajante a relação. Ela [a usina de Itaipu] não foi subavaliada, ela foi quase dada. Não se sabe se o erro no cálculo é um erro doloso, com uma trama por trás, ou culposo”, disse o ministro.
O ministro também criticou a falta de transparência do governo federal e pediu para que a capitalização fosse suspensa até que uma investigação no TCU seja concluída. Apesar disso, a votação aconteceu.
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A votação de ontem encerrou a segunda etapa de julgamentos no TCU. A primeira, que tratava do bônus de outorga, foi aprovada em fevereiro.
A privatização ocorrerá através da oferta de ações da companhia na Bolsa de Valores, chamada de capitalização. A ideia é que a União deixe de ser a acionista controladora da Eletrobras e que não exista um grupo dominante na definição de decisões.
O Ministério de Minas e Energia (MME) comemorou a decisão no TCU em nota divulgada ontem (18):
“O Ministério de Minas e Energia (MME) tem a convicção de que o processo foi extremamente escrutinado, culminando com a decisão mais fundamentada e ponderada entre os processos de privatização do País”, disse o ministério em nota.
Agora, os únicos passos restantes são trâmites padrões na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Securities and Exchange Commission (SEC). Caso a privatização aconteça, será a primeira de grande porte durante o governo de Bolsonaro.
Além da Eletrobras, o governo prometia desestatizar os Correios, Casa da Moeda, Dataprev, Telebras e Porto de Santos.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
