De acordo com um levantamento publicado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), entidade do Senado Federal, com a reforma administrativa, a União, estados e municípios podem chegar a ter mais de 1 milhão de cargos disponíveis para a livre nomeação.
O valor deve representar um aumento de pelo menos 207 mil comparado com os dados atuais.
“Com a alteração proposta pela PEC 32/20 (reforma administrativa), o número de cargos ocupados por indicações políticas pode chegar a em torno de 1 milhão considerando as três esferas, sendo 90 mil apenas no Executivo federal” disse o consultor legislativo Vinícius Leopoldino do Amaral, autor do estudo, ao O Globo.
De forma direta, a alteração à PEC retira as necessidades constitucionais atualmente vigentes, transformando cargos reservados à servidores em cargos de liderança e assessoramento. Ou seja, libera o caminho para contratações sem concurso público.
Para setores jurídicos, a alteração deve favorecer as nomeações “não-técnicas” para cargos públicos. Segundo o autor do estudo da Conorf, essa alteração favorece o “patrimonialismo” e sobe o risco de corrupção.
O relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), se pronunciou de forma contrária a mudança:
“Essa questão que está sendo colocada na proposta de trazer para os cargos de chefia a condição de livre nomeação, eu me associo a todos aqueles que entendem que esse ponto deve ser modificado. Não há razão para favorecer o aumento da intromissão indevida da política na administração pública”, disse o relator nesta segunda-feira (22).
Segundo ele, esse ponto específico do texto deve ser retirado: “O nosso relatório irá modificar esse ponto ou manter como é hoje: separando cargos de chefia de cargos em comissão”, disse.
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Em nota, o Ministério da Economia disse que a mudança não representa indicações políticas:
“Ao contrário: o texto prevê expressamente que mesmo para os cargos de liderança e assessoramento deverão existir critérios mínimos de acesso e que a ocupação desses cargos observará regras mínimas comuns a todos os entes e Poderes”, diz a nota.
Foto: Agência Brasil / Divulgação
