Após as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apontarem para um aumento fora do comum do valor das vacinas Covaxin, que estavam sendo negociadas pelo governo brasileiro, o Tribunal de Contas da União (TCU), através do ministro Benjamim Zymler, solicitou nesta segunda-feira (05) que o Ministério da Saúde esclareça sobre as tratativas que começaram em novembro de 2020.
De acordo com um acordo fechado em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde pagaria R$ 1,614 bilhão por 20 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida na Índia pela Barath Biotech, e, no caso do Brasil, vendida através da intermediadora Precisa Medicamentos.
O governo brasileiro pagaria US$ 15 por dose de vacina, a mais cara negociada até então. O valor é diferente das tratativas iniciais feitas na primeira reunião realizada no dia 20 de novembro de 2020 com a empresa, quando o preço oferecido havia sido de US$ 10.
O contrato para a compra dos imunizantes foi suspenso na semana passada por suspeitas de corrupção, e levanta dúvidas quanto ao favorecimento do governo para o fechamento de contrato com a Precisa Medicamentos. Além disso, um servidor do Ministério da Saúde, que foi à CPI no Senado, disse que recebeu uma pressão atípica para realizar as tratativas.
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Os valores empenhados pela compra da vacina indiana via a intermediadora Precisa Medicamentos foram denunciados pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, irmão do deputado Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF), no dia 23 de junho. Segundo ele, houve pressão atípica de dentro do Ministério para o avanço nas tratativas.
“Eu apresentei toda a documentação, o contrato assinado, as pressões que estavam acontecendo internamente no Ministério, e a gente levou até a casa do presidente, conversamos com ele, mostramos todas as documentações, as pressões, e ele ficou de, após a reunião, falar com o chefe da Polícia Federal para investigar. Isso foi no dia 20 de março [de 2021]”, disse o servidor ao O Globo.
O servidor do Ministério da Saúde apresentou à CPI no dia 25 de junho o primeiro de três invoices (nota fiscal com os dados do pagamento). Neste caso, o documento apresentado aos senadores previa o pagamento antecipado de R$ 45 milhões por 3 milhões de doses da Covaxin, destinados à empresa Madison Biotech, uma offshore localizada na Singapura.
O deputado, irmão do servidor, ainda chegou a citar Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados. De acordo com Luis Miranda, Barros é citado por Bolsonaro em uma conversa por estar no “rolo” da aquisição das vacinas da Covaxin.
A Precisa Medicamentos, que fechou contrato com o governo, tem como sócio o empresário Francisco Maximiano. De acordo com o Estadão, em 2017, a Global Gestão em Saúde, empresa de Maximiano, virou alvo de investigações no Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de desvio de dinheiro público. Na ocasião, o Ministério da Saúde assinou um contrato que previa o pagamento antecipado de R$ 19,9 milhões por medicamentos de alto custo. Esses medicamentos nunca foram entregues.
Nessa época, Ricardo Barros, citado pelo deputado Luis Miranda durante a CPI no Senado, era o ministro da Saúde. Hoje, ele é réu por improbidade administrativa.
Para rebater a denúncia feita pelos irmãos Miranda, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, fez um pronunciamento no dia 23 de junho, alegando que os dois irmãos forjaram o documento. Segundo ele e o ex-secretário-executivo da Saúde, coronel Élcio Franco, o documento recebido pelo governo federal teria sido outro.
A versão do invoice que o governo teria recebido foi apresentada por Onyx durante a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele disse pretender denunciar os dois irmãos. Ontem (06), porém, durante a sessão da CPI no Senado Federal, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou que o documento apresentado pelo governo tem fortes indícios de ter sido forjado.
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Segundo ela, diversos erros de inglês foram identificados na invoice apresentada pelo governo durante a coletiva de imprensa no Planalto, incluindo a presença da palavra “prince” (príncipe), quando deveria ser “price” (preço). Além disso, a logo da Madison Biotech estava desenquadrada com o resto do documento, indicando uma manipulação.
Além disso, existe uma confusão no documento quanto ao número de doses que o Brasil receberia:
“As doses ali, que eles colocam, são 300 mil caixas com 16 ampolas cada, e cada ampola dá para uma dose. Se eu for multiplicar por isso, o que o Brasil teria que receber é 4,8 milhões de doses, e não 3 milhões como está aqui”, disse a senadora. “É um documento que diz que ora o Brasil vai receber 4,8 milhões de doses da vacina, que ora vai receber 3 milhões de doses.”
Segundo ela, “tem clara comprovação de falsidade de documento privado; nós estamos falando de falsidade ideológica formulada por alguém”.
Para o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), as denúncias feitas pela senadora são graves.
“Temos de investigar se assessores do governo adulteraram os documentos de compra da Covaxin, se foi a atravessadora no Brasil quem manipulou, tudo será investigado profundamente”, disse o senador.
Um dos motivos que evidenciam a gravidade da situação, segundo membros da oposição na CPI, é o possível favorecimento do governo na compra dos imunizantes indianos, enquanto tratativas com a Pfizer e o Butantan eram ignoradas no ano passado. Segundo eles, caso o governo tivesse respondido aos pedidos de negociação das farmacêuticas, o Brasil teria começado a vacinar já no fim de 2020.
No caso da Covaxin, nenhuma dose do imunizante, que deveria ter chegado ao país no dia 17 de março, foi entregue ao Ministério da Saúde.
Foto: AFP / Reprodução
