O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator da proposta que julga a autonomia do Banco Central (BC), enviou nesta segunda-feira (16) a pauta ao plenário da Corte, com a votação prevista para acontecer no dia 25 de agosto.
A definição acontece após meses de atraso. O ministro havia pedido a suspensão da sessão virtual após uma proposta de análise de contestação ter sido enviada pelo PT e PSOL. Os partidos defendem a reversão da legislação que retira o status de ministério do BC.
O ministro Lewandowski julgou procedente contestação das siglas, que pedem que a União mantenha o poder de influência sobre a instituição monetária.
A contestação, porém, não deve manter a maioria no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o jornal Estadão, a Corte deve aprovar um parecer favorável à proposta aprovada no Congresso, excluindo a possibilidade de inconstitucionalidade.
Saiba mais
Open Banking: entenda como a nova tecnologia vai revolucionar o mercado financeiro brasileiro
O texto base da PL n° 19/2019, que dá mais autonomia ao Banco Central (BC) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano e sancionada por Bolsonaro. A principal mudança é em relação à mesa diretora da instituição. Agora, os mandatos são de quatro anos, e não coincidem com o mandato do Presidente da República.
A expectativa é que o BC deixe de oscilar de acordo com as mudanças de “humor” do Executivo e tenha uma análise e tomada de decisão mais técnicas, além de assegurar a estabilidade de preços. A intenção é que o Brasil ganhe credibilidade de investidores e países, visto que o modelo de Banco Central se aproxima dos Estados Unidos, Inglaterra e União Europeia.
“A literatura econômica e a experiência internacional mostram que a autonomia do Banco Central está associada a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação, sem prejudicar o crescimento econômico”, disse o presidente do BC, Roberto Campos Neto, em fevereiro deste ano.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
