Na última segunda-feira (25), foi publicada no Diário Oficial da União uma medida provisória (MP) que propõe o uso de recursos de fundos garantidores – aqueles destinados a cobrir calotes – para alavancar até R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas. As informações são da Agência Brasil.
A MP 1.114/2022, conhecida como ‘MP do Crédito’, integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor. Como os recursos para impulsionar os investimentos vem de fundos garantidores, a medida não acarretará gastos adicionais para o Tesou Nacional.
Com a MP, são alteradas as regras de três fundos garantidores, sendo eles o Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). As novas regras facilitam a utilização dos fundos para cobrir perdas com inadimplência, facilitando a aprovação de linhas de crédito pelos bancos.
Dos R$ 23 bilhões usados para impulsionar a aprovação de linhas de crédito, R$ 21 bilhões terão como origem o Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI). Os outros R$ 2 bilhões virão do FGHab.
“São recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso. Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs (micro e pequenas empresas) ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, apontou a secretária especial de Produtividade Competitiva, Daniella Marques.
Será possível, com as novas regras, cobrir inadimplência em operações de crédito feitas a partir do Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida). O comunicado do Ministério da Economia ainda aponta que será dispensada a exigência de certidões negativas de débito para empresas conseguirem acesso a operações de crédito.
Para entendermos como o mercado recebeu a publicação da medida provisória, nós conversamos com João Rodrigo Boos e Silva, sócio fundador e Diretor Comercial e de Expansão na Franq Open Banking. Segundo ele, a MP do Crédito aumenta o apetite dos bancos por operações desse tipo.
“Apesar de não trazer estes recursos como funding para novas liberações, o governo entende que a facilitação da execução destes recursos, em caso de inadimplência dos contratos, aumente o apetite dos bancos nas operações de crédito, além de reduzir a demanda e a exigência das instituições por garantias reais ou comerciais, vinculadas aos desembolsos”, apontou o executivo.
“Em teoria, esta MP traz maior garantia para os bancos quanto aos recebimentos dos créditos concedidos, fazendo com que cada vez mais empresas consigam acessar recursos para custear as suas operações ou, até mesmo, realizar pequenos investimentos”, conclui.
Boos e Silva ainda classifica a MP como uma saída ‘criativa’ por parte do governo para impulsionar a distribuição de linhas de crédito. Segundo ele, o orçamento federal apertado exige que as soluções encontradas sejam as mais enxutas possível e, na medida do possível, não criem novas despesas.
“O orçamento federal já se encontra bastante apertado e, pensando por este lado, a MP é uma forma criativa de estimular o apetite do setor bancário para operações direcionadas às micro e pequenas empresas (MPEs). E este perfil de negócio, historicamente, encontra mais dificuldade de conseguir recursos por, muitas vezes, apresentar demonstrações financeiras frágeis e escassas opções de garantias”, explica.
O Programa Crédito Brasil Empreendedor ainda confirmou a reedição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que forneceu linhas de crédito para pequenos negócios durante a pandemia de Covid-19. A extensão do Pronampe foi aprovada em no início do mês e, associando o mesmo com o Programa Brasil Crédito Empreendedor, estima-se que ele pode movimentar até R$ 50 bilhões em 2022.
Para o diretor da Franq Open Banking, o Pronampe teve um papel fundamental para garantir que micro e pequenas empresas não fossem à falência durante a pandemia. Boos e Silva aponta que, durante o período, “muitos empresários se viram em situação de fragilidade e sem opções para manter seus negócios em atividade”.
O executivo afirma que existem apontamentos a serem feitos sobre o programa, mas que seu impacto geral foi bastante positivo para a economia brasileira. “Na primeira edição do programa, nós aqui da Franq Open Banking efetuamos o desembolso de cerca de R$100 milhões em um período inferior a 60 dias, o que nos faz perceber o quanto é importante a reedição de um programa com estas características”, apontou.
“Apesar de existir um questionamento sobre a metodologia e a priorização das liberações, o recurso cumpriu em grande parte o seu objetivo. A extensão do prazo de devolução dos recursos deste programa garantiu a sua manutenção por mais um período e, se corrigir estes pequenos problemas operacionais, é sim uma opção interessante a ser considerada pelos empresários”.
