A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória (MP) que abre o caminho para a desestatização de uma das maiores companhias energéticas do país, a Eletrobras. A proposta foi aprovada por 258 votos a favor e 136 contra.
A MP foi aprovada pelos membros da casa apenas um dia antes de perder a validade. Caso houvesse mais atrasos, o projeto de privatização correria o risco de “caducar”.
Agora, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, marcado pela inclusão de “jabutis” que desagradam o setor econômico, mas foram necessários para fixarem alianças nas Casas para conseguir votos.
Os “jabutis” nada mais são que propostas de emendas “estranhas” ao projeto original (privatização). Para muitos, os trechos incluídos à MP da Eletrobras favorecem redutos parlamentares e quebram a lógica do livre mercado.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), porém, os textos incluídos não são estranhos à MP:
“Se a medida provisória falar de energia, e nós dissermos que matéria pertinente com a energia é jabuti, depreciaremos o trabalho de deputados e deputadas que têm total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem ser meritórias, e o Plenário decide por sua maioria”, disse Lira.
Abaixo, entenda os “jabutis” mais polêmicos fixados à MP:
Contratação de termelétricas
O “jabuti” mais polêmico incluído na MP é a obrigatoriedade da contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural. De acordo com a emenda, 8 mil MW devem ser contratados. 6 GW destes em térmicas no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, e outras 2 GW em áreas mais pulverizadas, com o início das operações está marcado para acontecer entre 2026 e 2030.
A emenda não agrada o setor econômico, que diz que a proposta quebra os princípios de livre concorrência. Isso porque a Eletrobras teria que arcar com custos bilionários para a construção de gasodutos e linhas de transmissão, que beneficiaram empresas privadas locais.
Do ponto de vista do consumidor, a contratação de termelétricas pode significar um aumento na conta de luz. Embora o governo federal tenha sinalizado que as contas residenciais possam reduzir em 7,36%, a energia elétrica proveniente das usinas termelétricas são mais caras que o padrão. A longo prazo, o preço médio pago pelo brasileiro pode inflar.
Saiba mais
Indenização ao Piauí
Outro “jabuti” prevê o pagamento de indenização ao governo do estado do Piauí por conta da privatização da Cepisa em 2018.
O pagamento de R$ 260 milhões deve ser feito até 2023.
Proinfa
No caso desta emenda, o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) foi prorrogado por mais 20 anos.
PCHs
Outro jabuti polêmico determina uma reserva de mercado para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Neste caso, que é defendido diretamente pelo governo federal, 2 mil MW devem ser contratados em qualquer região do país para os leilões feitos até o ano de 2026.
Assim como no caso da contratação de termelétricas, a emenda é polêmica por quebrar o princípio de livre concorrência. A longo prazo, também pode encarecer a conta de luz do brasileiro.
ONS
O texto aprovado pelas Casas determina que a mesa diretora do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) seja definida no Senado Federal.
Foto: Reuters / Reprodução
