Após um dia marcado por mudanças e emendas na Medida Provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras, o projeto foi aprovado no Senado Federal nesta quinta-feira (17). Como foi aprovado com mudanças, ela deve voltar para a Câmara dos Deputados.
A decisão favorável foi comemorada pelo relator da proposta, o senador Marcos Rogério (DEM-RO). A votação se encerrou com 42 votos a favor da MP a 37 contra a proposta.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a sessão para a votação da MP será convocada na segunda-feira (21). A data preocupa, já que o dia limite para a aprovação do projeto é terça-feira (22).
Embora a aprovação seja um avanço da desestatização da companhia, que era uma das melhores promessas de campanha de Bolsonaro, o setor econômico se preocupa com os “jabutis”, emendas que estão no texto que não necessariamente tratam do assunto principal do projeto, que é a privatização.
A inclusão de “jabutis” foi essencial para aprovação da MP. Com falta de alinhamento de senadores, o relator da proposta incluiu diversas emendas que favorecem algumas regiões, e agradam setores internos da casa.
Abaixo, entenda alguns “jabutis” que foram aprovados juntos à MP:
Contratação de termelétricas movidas a gás natural: de acordo com a emenda, 8 mil MW devem ser contratados. 6 GW delas em térmicas no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, e outras 2 GW em áreas mais pulverizadas. O início das operações está marcado para acontecer entre 2026 e 2030.
O ponto polêmico desse “jabuti” está justamente no preço da energia elétrica. Usinas termelétricas costumam ser mais caras que o padrão, e, por isso, correm o risco de aumentar a conta de luz do brasileiro.
Adicionalmente, a Eletrobras teria que arcar com custos bilionários que seriam aproveitados por empresas privadas locais.
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Reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs): determina a contratação de 2 mil MW de energia das PCHs em qualquer região do país. Esse ponto é defendido diretamente pelo governo federal, mas gera polêmicas justamente quanto ao preço da energia elétrica.
Além disso, para o setor econômico, essa reserva de mercado vai na direção oposta a da competição em livre mercado.
Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa): a emenda prevê uma prorrogação de 20 anos dos contratos dos programas do Proinfa. Isso, assim como as propostas acima, pode causar uma elevação nos preços pagos por consumidores, já que energias renováveis como a eólica costumam ser mais caras.
Indenização ao Piauí: A Eletrobras terá que pagar uma indenização de R$ 260 milhões ao estado até 2023 por conta da privatização da Cepisa em 2018.
O receio de senadores e de economistas é que a votação tenha acontecido de maneira apressada, já que o prazo de validade termina na próxima terça-feira (22). Por isso, os impactos na conta de luz do brasileiro ainda são incertos de prever.
Embora inúmeros “jabutis” tenham sido incluídos na proposta, um dos principais pontos recusados por senadores foi a extensão do programa de subsídios para a geração de energia elétrica à base de carvão. O movimento foi promovido pela bancada de Santa Catarina, que possui uma economia sólida na base da extração.
Foto: Agência Senado / Divulgação
