Sob duras críticas a respeito de possíveis conflitos de interesses, o ministro da Economia Paulo Guedes disse nesta terça-feira (23) que seu veículo de investimentos em paraísos fiscais nas Ilhas Virgens Britânicas, as chamadas offshores, é “absolutamente legal”.
As declarações foram feitas em uma audiência conjunta da comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e da Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), ambas da Câmara dos Deputados.
Segundo ele, sua decisão de aceitar o cargo máximo do ministério da economia não partiu de intenções oportunistas, e que não há conflitos de interesse.
Guedes alegou que as contas existem também por razões sucessórias. Quanto a isso, o ministro da economia usou um exemplo onde uma pessoa compra ações de uma determinada companhia. Após o falecimento, cerca de 47% dos valores são extrapropriados pelo governo norte-americano.
“Tendo uma conta em pessoa física, todo seu trabalho de vida, ao invés de deixar para herdeiros, vira imposto sobre herança. Então, o melhor é usar offshore, que está fora do continente”, disse Guedes.
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A exposição existência de contas em offshores partiu de um trabalho conjunto de mais de 600 jornalistas do mundo inteiro. A chamada ‘Pandora Papers’ é uma série de reportagens que publicam contas de mais de 300 autoridades mundiais.
O ministro brasileiro está entre a extensa lista de líderes e autoridades que possuem contas em paraísos fiscais. Segundo as reportagens, ele, sua esposa e filha são acionistas de uma empresa que possua US$ 9,5 milhões em 2015.
Os paraísos fiscais, popularmente conhecidos como offshores, não são proibidos pela legislação brasileira caso forem declarados à Receita Federal e ao Banco Central (BC). Para especialistas, porém, o problema está em um conflito de interesses devido à natureza do cargo de ministro da economia, além de uma possível violação do Código de Conduta.
Segundo o Artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, funcionários do alto escalão são proibidos de manter aplicações financeiras no Brasil e no exterior caso estas sejam afetadas diretamente por políticas fiscais do governo.
Segundo o ministro, porém, os fundos são de longo prazo e foram alimentados em 2014 e 2015. Adicionalmente, ele disse que nunca mais teve “saco” para trazer esses investimentos para o Brasil.
“São recursos da família que estão lá, estacionados. Nenhuma operação com empresas brasileiras listadas em bolsas, que estão fazendo IPOs, índices brasileiros, não tem nada disso. São fundos de longo prazo, recursos da família, transparentes, registrados no BC, com origem, declarados à Receita Federal todos os anos”, disse o ministro.
Considerando a variação negativa do real ante ao dólar, a fortuna de US$ 9,5 milhões de Guedes (R$ 23 milhões na época) em 2015, por exemplo, pode estar valendo mais de R$ 50 milhões hoje em dia.
Quanto a variação negativa da moeda brasileira, o ministro citou a pandemia de COVID-19 como um dos principais fatores.
“Citaram minha declaração do câmbio chegar a R$ 5 é porque eu fiz coisas erradas, mas você ouviu falar da Covid? Houve uma tragédia no mundo e o Brasil foi um dos países que melhor reagiram”, disse ele.
Além disso, o ministro também disse que, caso quisesse influenciar a política monetária para ganhos pessoais, teria mantido o Banco Central (BC) sob seu comando, coisa que não acontece após a aprovação da independência da instituição monetária pela Câmara dos Deputados no início do ano.
Foto: Câmara dos Deputados / Divulgação
