O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (04) o valor mínimo permanente de R$ 400 para o Auxílio Brasil, programa assistencial criado pelo governo federal após a pandemia.
A aprovação dos pontos garante que o programa pague esse valor mínimo não só em 2022, ano em que o governo tenta a reeleição. Por outro lado, propostas de aumento nos valores foram rejeitadas.
Atualmente, os valores pagos pelo programa são de R$ 220, mas o Planalto prometeu ajustes após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
Passado pela Câmara e Senado Federa, o texto segue para a sanção do presidente da república.
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O Auxílio Brasil nasceu como um modelo de substituição do Bolsa Família, criado em 2005. A proposta ganhou corpo após o Auxílio Emergencial, criado especificamente para apoiar os trabalhadores informais brasileiros durante a pandemia, expirar.
Segundo cálculos do governo, o benefício extraordinário custará R$ 32,04 bilhões para as contas públicas, que deve ser pago através das reservas criadas para o agora extinto Auxílio Emergencial.
Para alguns economistas, embora a verba para o programa seja compensada através da PEC dos Precatórios, o caráter permanente do auxílio pode agravar a situação fiscal brasileira. Há também sinalizações de que o governo pode tirar o benefício do Teto de Gastos do ano que vem, segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
